Europa diz não às patentes de software

2005-07-06

EU Parliament bins software patent bill | The Register

Europe Parliament Nixes Software Patent Law

EU Says No To Software Patents

Podemos respirar aliviados por um tempo. O Parlamento Europeu rejeitou por esmagadora maioria a diretiva que pretendia legalizar patentes de software em toda a Europa, o que teria impactos bastante negativos para desenvolvedores de software livre e pequenas e médias empresas de software proprietário. Provavelmente, os únicos que teriam vantagem com isso seriam as grandes empresas de software, quase todas americanas.

Isso não significa que a Europa não patenteie software. Significa apenas que não haverá uma legislação comum a todos os países que as legalize. Como a diretiva foi rejeitada, cada país continua seguindo suas próprias normas. O ideal seria que a diretiva tivesse sido amendada para proibir de uma vez por todas as patentes de software na Europa. Mas isso terá que ficar para o futuro.

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Richard Stallman: Software Patents

2005-07-02

Richard Stallman: Software Patents, Cambridge, UK, 2002-03-25

Nesta longa palestra (com audio) Richard Stallman fala dos danos que a “patentabilidade” do software pode causar aos desenvolvedores de software livre e às pequenas e médias empresas de software. Com clareza e bastante didática ele vai dissecando o problema passo a passo e mostrando os pontos fracos de vários argumentos pró-patentes de software.

Ele começa alertando que o termo “propriedade intelectual” é, na verdade, um termo de propaganda que pretende colocar num mesmo áreas do direito sem nenhuma relação histórica ou procedural, como copyrights, patentes e marcas. É muito comum a confusão entre um copyright e uma patente. Mas enquanto o primeiro cobre os detalhes da expressão de um trabalho a segunda cobre o uso de idéias. Enquanto o primeiro ocorre “por default”, o segundo é concedido por um escritório de patentes em resposta a uma aplicação.

Enquanto um copyright cobre um programa específico, uma patente de software cobre uma idéia (ou uma combinação de idéias) que pode ser implementada em software.

O problema fundamental, e que diferencia o software de outros “produtos” patentáveis, como remédios ou equipamentos, é que nestes outros campos as patentes tendem a se referir à idéia que define um produto como um todo. (Isso é bastante claro no caso da indústria farmacêutica, em que uma patente cobre uma fórmula química que define um determinado remédio.) Já um programa que tenha um custo de produção (desenvolvimento) comparável ao do remédio em questão provavelmente teria milhões de linhas de código implementando milhares de idéias patentáveis.

Deste modo, enquanto uma patente química cria um monopólio para a produção de um remédio específico, uma patente de software cria um monopólio para a utilização de uma idéia potencialmente utilizável no desenvolvimento de programas destinados a diversos fins.

Particularmente interessante é a comparação que ele faz da dificuldade de se construir um produto físico e um programa com o mesmo número de “componentes”. Enquanto os componentes físicos são sujeitos a um sem número de limites (e.g. força, torção, temperatura) e interferências (e.g. indução, atração, bloqueio de acesso), os componentes de software são “ideais” e muito mais fáceis de trabalhar. O que acontece é que com os mesmos recursos humanos e financeiros e possível construir programas muito mais complexos que equipamentos físicos. Daí a diferença na relação entre patente e produto nos diversos campos.

Segundo Stallman, a melhor analogia para explicar os problemas que a legalização de patentes de software poderiam causar é imaginar os problemas que Beethoven teria para escrever suas sinfonias se os governos europeus tivessem decidido em 1700 a estabelecer um Escritório Europeu de Patentes de Software para conceder patentes para qualquer idéia musical que pudesse ser expressa em palavras, obviamente como forma de “promover o progresso da música sinfônica”. Quando Beethoven fosse reclamar que não estaria conseguindo produzir sua música sem infringir num sem número de patentes os donos de patentes diriam: “Ah, Beethoven, você só está esperneando porque você não tem nenhuma idéia própria. Tudo o que você quer é copiar as nossas invenções”.

No final, Stallman sugere algumas ações para que os europeus em geral e os ingleses em particular possam lutar contra a legalização das patentes de software. Mas isso foi em 2002… Daqui a cinco dias teremos uma votação no Parlamento Europeu para decidir a questão… E os prognósticos são sombrios…